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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

3096

Data:

18/06/2019

Administração:

LEGISLATURA 2017/2020

Ementa: Institui o "Dia Municipal de combate ao feminicídio", e dá outras providências

Autor do Projeto de Origem:

Haroldo de Mayo Bernardes

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3096

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