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Lei - Detalhes

Última atualização: 27/01/2020 15:32:34

Tipo de Lei:

Resolução

Número:

0001

Data:

04/09/2013

Legislatura:

LEGISLATURA 2013/2016

Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis.

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
04/09/2013 -
04/09/2013 -
04/09/2013 -

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0001

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