Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Última atualização: 21/02/2020 17:50:19

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2414

Data:

12/12/2001

Legislatura:

LEGISLATURA 2001/2004

Ementa: Dá nova redação ao atigo 22 da Lei nº 2.263 de 04 de dezembro de 1996.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
- -
- -
- -

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2414

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.