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Lei - Detalhes

Número2411
Tipo de LeiLei Ordinária
Data21/11/2001
AdministraçãoLEGISLATURA 2001/2004
EmentaAltera valor de referência.
Projeto de OrigemNão Disponível
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2411

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