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Lei - Detalhes

Última atualização: 13/12/2019 15:01:10

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2410

Data:

21/11/2001

Legislatura:

LEGISLATURA 2001/2004

Ementa: Revoga o artigo 7º e o inciso III do Artigo 25 da lei n° 2404 de 25 de setembro de 2001.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2410

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