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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2381

Data:

05/04/2001

Administração:

LEGISLATURA 2001/2004

Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2381

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 2396 ALTERAÇÃO 20/06/2001 Clique aqui para acessar a lei.
Lei Ordinária 3002 ALTERAÇÃO 18/12/2015 Clique aqui para acessar a lei.