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Lei - Detalhes

Número2304
Tipo de LeiLei Ordinária
Data05/12/1997
AdministraçãoLEGISLATURA 1997/2000
EmentaDá nova redação ao ítem "B" do artigo 5º da Lei nº 2296, de 13 de outubro de 1997.
Projeto de OrigemNão Disponível
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2304

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 2893 REVOGAÇÃO TOTAL 23/09/2013 Clique aqui para acessar a lei.