Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2304

Data:

05/12/1997

Administração:

LEGISLATURA 1997/2000

Ementa: Dá nova redação ao ítem "B" do artigo 5º da Lei nº 2296, de 13 de outubro de 1997.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
- -
- -
- -

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2304

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 2893 REVOGAÇÃO TOTAL 23/09/2013 Clique aqui para acessar a lei.