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Lei - Detalhes

Última atualização: 02/06/2020 15:32:19

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1183

Data:

29/12/1972

Legislatura:

LEGISLATURA 1969/1972

Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do acordo de consórsio de promoção social e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1183

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