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Lei Ordinária:3086

Projeto de origem:

0024-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

06/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2019

Lei Ordinária:3085

Projeto de origem:

0032-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

30/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária:3084

Projeto de origem:

0027-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

29/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre instituição do programa de reabilitação fiscal municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa

Lei Ordinária:3083

Projeto de origem:

0029-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

21/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Criação de dotação específica para empenho e pagamento de pensionistas do Poder Legislativo

Lei Ordinária:3082

Projeto de origem:

0028-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

21/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária:3081

Projeto de origem:

0025-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

14/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 17 da Lei nº 2.893, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos direitos do Idoso

Lei Ordinária:3080

Projeto de origem:

0019-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

23/10/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área de expansão urbana

Lei Ordinária:3079

Projeto de origem:

0011-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

23/10/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área de expansão urbana

Lei Ordinária:3078

Projeto de origem:

0023-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

03/10/2018

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 491.500,00, para suplementar diversas dotações

Lei Ordinária:3077

Projeto de origem:

0022-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Data:

03/10/2018

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.198,00 para implementação do projeto "Natal Espetacular"

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